Dia da constituição – O Poder Emana do Povo

Por Marcos Alberto Ferreira

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

Foi com este preâmbulo que os representantes constituintes do povo brasileiro, eleitos pelo voto direto, apresentaram a Carta Política de nossa nação. Ela materializou, em razão da representatividade daqueles que a construíram, a vontade do povo brasileiro naquele momento de sua história, mais precisamente em 05 de outubro de 1988.

Em razão da diversidade sócio-econômica-cultural e religiosa do nosso povo, o Brasil é um Estado laico, ou seja, é oficialmente neutro em relação às questões religiosas. Não apoia nem se opõe a nenhuma religião. Ainda assim, nossa Constituição declarou que foi promulgada “sob a proteção de Deus”, deixando evidente a religiosidade e espiritualidade do seu povo, elementos necessários para, de fato, se construir uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

A Constituição brasileira traz, entre seus princípios, a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, conforme estatui o seu artigo 5º.

Nos textos bíblicos, constata-se que a sociedade de todos os tempos e lugares sempre encontrou leis para sua organização, como ocorre, por exemplo, no Levítico, um dos Livros do Velho Testamento. Uma leitura rápida em seu texto permite se verificar que se trata de normas que regulamentavam, na época, as relações sociais e familiares, obviamente, atendendo as necessidades do seu tempo.

A Constituição Brasileira apresenta as diretrizes principais do nosso Estado, de seus cidadãos e das relações entre uns e outros. Acompanhada por uma série de Códigos, Leis e outras normas, regulamenta toda a vida familiar, social, comercial, tributária, além das instituições estatais e suas competências, da relação do Estado Brasileiro com outros Países.

Analisando-se mais detidamente todo esse corpo de normas, que vão se atualizando com o passar do tempo, constata-se que são elas capazes de promover a solução pacífica de todas as controvérsias, seja entre cidadãos, entre estes e o Estado ou quaisquer outras.

É óbvio que não se pode esperar a perfeição, já que pela própria natureza do mundo em que vivemos e dos espíritos que nele habitam, tudo está em aperfeiçoamento em nosso orbe planetário. Hoje, no entanto, já podemos afirmar que, ainda que indiretamente, todas as normas representam a vontade do povo brasileiro, pois foram confeccionadas por seus legítimos representantes.

Urge, no momento, que, como cidadãos brasileiros, busquemos cumprir as normas que nos regem a vida, bem como vivenciar todos os ensinamentos do Mestre Jesus. Normas existem, um código de conduta ética, fraterna e religiosa está à disposição de cada um de nós.

Antes de pensar em modificá-lo, devemos nos esforçar para vivenciá-lo. Se todos os brasileiros cumprissem fielmente as leis de nossa nação, certamente viveríamos em um país onde reinaria a perfeita fraternidade entre os homens. Já não conviveríamos com a violência, a fome, ou qualquer forma de exploração de um ser humano por outro.

Neste dia em que comemoramos a nossa Constituição, façamos um voto, um compromisso verdadeiro de cumprir todos os seus preceitos e das leis que lhe são hierarquicamente inferiores.

Assim o fazendo, estaremos vivenciando tudo aquilo que nos foi ensinado pelo querido rabi da Galileia, o Mestre Jesus.